Acessibilidade
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 2/2024 | Lei Paulo Gustavo | Edital 02/2024 - Demais áreas culturaisFormulário de inscrição: | 01/01/2024 | Detalhes |
| 1/2024 | Lei Paulo Gustavo | Edital 01/2024 - AudiovisualFormulário de inscrição: | 01/01/2024 | Detalhes |
| 0/2024 | Lei Paulo Gustavo | Classificação final Editais 01 2024 e 02 2024 | 01/01/2024 | Detalhes |
| 0/2023 | Lei Paulo Gustavo | Atas das audiências públicas referentes à implementação da Lei Paulo Gustavo | 06/06/2023 | Detalhes |
| 2/2023 | Lei Paulo Gustavo | Edital 02/2023 - Demais áreas culturaisLink para o formulário de inscrição: | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1/2023 | Lei Paulo Gustavo | Edital 01/2023 - AudiovisualLink para o formulário de inscrição: | 01/01/2023 | Detalhes |
| 6/2006 | Plano Diretor | LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2.006 “Dispõe sobre a política de desenvolvimento e expansão urbana - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Tietê e dá outras providências”.A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA: | 19/09/2006 | Detalhes |
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